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Petição sobre Queixa-Crime - Injúria - Oferecimento - Modelo de Peça Jurídica
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ
DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XXXX
(espaço 10 a
15 linhas)
XXXX,
brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX, endereço
eletrônico: XXXX, residente e domiciliado na rua XXXX, n.º XXX, bairro XXXX,
nesta cidade de XXXX, CEP XX.XXX-XXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, apresentar:
QUEIXA-CRIME
contra XXXX,
brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG. n° XXXX, CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX,
endereço eletrônico: XXX, residente e domiciliado na rua XXXX, n° XXX, bairro XXXX,
nesta cidade, CEP XX.XXX-XXX, por crime contra a sua dignidade e decoro, por
infração do artigo 140, do Código Penal, expondo e requerendo o seguinte:
I – DOS FATOS
No dia XX/XXXX/XXXX,
às 17 horas, aproximadamente, o querelado, pretendendo cobrar uma conta não
paga do querelante, em voz alta, na frente da porta do escritório do mesmo,
procurou difamar a honra do querelante proferindo as seguintes palavras
injuriosas: "Você não paga as contas seu Boçal, desgraçado, então não
pague seu boçal, seu bosta," etc..., tudo isto na presença das seguintes
pessoas:
1) _____________
(endereço e qualificação)
2) _____________
(endereço e qualificação)
3) _____________
(endereço e qualificação)
II – DO DIREITO
Os fatos narrados,
constatados e restam confirmados pelas testemunhas, comprovam a prática do
crime previsto no artigo 140, do Código Penal, o qual ofende a honra, a
dignidade e o decoro.
“Art. 140 - Injuriar alguém,
ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a
seis meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de
aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de
forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão
imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste
em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se
considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três
meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3º
Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à
condição de pessoa idosa ou com deficiência: (Redação
dada pela Lei nº 14.532, de 2023)
Pena
- reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Redação
dada pela Lei nº 14.532, de 2023)”!
Cabe-nos destacar a
Vossa Excelência, que a Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, traz
significativas alterações na redação do artigo 140, do Código Penal, a referida
Lei altera ainda a redação do artigo 2-A, da Lei nº 7.716, de 5
de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), o qual passou a ser
o seguinte:
“Art. 2º-A Injuriar
alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou
procedência nacional.
Pena: reclusão,
de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parágrafo único.
A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2
(duas) ou mais pessoas.”
III – DOS PEDIDOS
Ex Positis, requer-se a Vossa Excelência:
a) Que o querelado
seja incurso nas sanções penais do artigo 140, do Código Penal, sendo
processado regularmente, para afinal, ser condenado nas cominações de direito,
custas e honorários de advogado.
b) O querelante,
portanto, oferece a presente QUEIXA-CRIME, requerendo que esta seja recebida e
devidamente processada, procedendo-se a instrução do processo;
c) Observados os
termos e formalidades legais, e seja o querelado processado, na forma dos
artigos 519 e seguintes do Código de Processo Penal.
d) Ao final, julgado procedente o pedido para condenar
o(a) querelado(a) como incurso nas penas do(s) artigo(s) 138, 139 e 140, do Código
Penal, manifestação do Ministério Público (opcional), intimação e oitiva das
testemunhas abaixo arroladas.
Nestes
Termos,
Pede e
espera deferimento.
XXXX(UF),
XX de XXXX de XXXX.
__________________
OAB/UF
XX
Rol de Testemunhas:
1) XXXX (qualificação)
2) XXXX (qualificação)
3) XXXX (qualificação)
