.png "English"){kind=small}
O que se entende por fato típico e quais elementos o compõem? - Denise Cristina Mantovani Cera
Em um conceito analítico, fato típico é o primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime. No conceito material, fato típico é um fato humano indesejado norteado pelo princípio da intervenção mínima consistente numa conduta produtora de um resultado e que se ajusta formal e materialmente ao direito penal. É o fato humano descrito abstratamente na lei como infração a uma norma penal.
São elementos do fato típico a conduta, o resultado, o nexo causal entre a conduta e o resultado e a tipicidade. Na falta de qualquer destes elementos, o fato passa a ser atípico e, por conseguinte, não há crime.
Fonte:
Curso Intensivo I da Rede de Ensino LFG Professor Rogério Sanches.
Fontes de referência, pesquisa e estudos:
